Termos de uso

1. Das definições terminológicas:

Abaixo estará listado os termos legais que você encontrará no presente Termo de Uso:

a. USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue neste site.

b. CRIADORA DE PROJETOS: é a pessoa jurídica responsável pela realização de um projeto criativo.

c. O CANAL: é o "espaço" dentro da plataforma denominada HOTMART que é gerida por pessoa jurídica distinta, com o objetivo de realizar as vendas e entrega do "STORIE 10X", sem qualquer relação societária com a READY TO GO.

d. PROJETO: é o curso "STORIE 10X".

2. O que é e como funciona o curso "STORIE 10X":

O "STORIE 10X" é um PROJETO realizado em forma de infoproduto, a distância e em ambiente virtual, desenvolvido e gerido via plataforma da Hotmart. Ele tem como objetivo ensinar uma metodologia para produção de conteúdo com maior possibilidade de engajamento nos "stories" do Instagram.

É de responsabilidade única e exclusiva da CRIADORA DE PROJETOS o PROJETO criativo proposto, a entrega dos eventuais bônus a que se dispuserem contratualmente.

3. Das Responsabilidades:

a. CRIADORA DE PROJETO:

1. Descrever o PROJETO que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;

2. Estipular o valor total que deseja obter para financiar o PROJETO;

3. Estipular o prazo em que o PROJETO estará disponível ao USUÁRIO;

4. Assumir a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de qualquer natureza incidentes sobre o PROJETO ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente o USUÁRIO ou o CANAL apoiador, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação, salvo no caso de compra internacional, onde o usuário deverá arcar como os impostos relativos a tributação internacional;

5. Todos os produtos desenvolvidos pela CRIADORA DE PROJETOS estão de acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018, para a máxima proteção de todos os dados do USUÁRIO compartilhados livremente.

6. A CRIADORA DE PROJETOS se obriga a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a comunicação com estes, encaminhar bônus e avisar sobre datas/alterações de eventos e encontros realizados, se estes existirem.

7. A CRIADORA DE PROJETOS desde já fica isenta de qualquer responsabilidade referente aos resultados queridos pelo USUÁRIO vez que não pode ser imputada de tal quanto ao interesse de terceiros.

b. CANAL:

1. A HOTMART é a plataforma responsável por realizar a venda e entrega do PROJETO;

2. Divulgar o PROJETO em seu site próprio e em outras mídias, conforme interesse e acordo entre o CANAL e a CRIADORA DO PROJETO.

c. USUÁRIO:

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de login e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros de seu cadastro.

Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de seus dados, o USUÁRIO deve notificar imediatamente a CRIADORA DO PROJETO através do e-mail: [email protected] O USUÁRIO ainda concorda e está ciente que:

1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso a compra do "STORIE 10X";

2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso a CRIADORA DE PROJETOS tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente independentemente de qualquer aviso ou notificação a conta do USUÁRIO, bem como, caso haja qualquer tipo de conduta que fira a urbanidade seja entre a equipe técnica, corpo de funcionários da criadora de projetos e com os demais usuários que tenha acesso dentro da comunidade de alunos.

4. Permitir que o site em que é feita a compra do "STORIE 10X" compartilhe os dados cadastrais da CRIADORA DE PROJETO, dados estes que foram entregues livremente pelo USUÁRIO, para que em caso de violação aos Termos de Uso, falha no cumprimento do PROJETO ou atraso na entrega, possam ser sanados todos vícios e falhas.

5. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, Whatsapp e e- mail.

6. Há a possibilidade de algum (ns) bônus necessitar de acesso a algum dado pessoal, este sendo compartilhado diretamente pelo USUÁRIO quando do primeiro acesso.

7. Que poderá acessar o "STORIE 10X" dentro do prazo estipulado em contrato, de um ano e, que não poderá usar dessa possibilidade para comercializar seu acesso sob nenhuma hipótese. Sendo nome e e-mail o suficiente para identificação nas plataformas de acesso, estes mantidos enquanto perdurar a relação contratual. O nome, e-mail e telefone poderão ser mantidos com base no legítimo interesse da contratada, para além do prazo contratual, para envio de novas comunicações e afins.

4. Direitos de propriedade intelectual:

O USUÁRIO está ciente de que não poderá reproduzir, sob qualquer forma o "STORIE 10X" e aplicativos, de forma integral ou fracionada sob pena de responder, civil e criminalmente, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo pretenso USUÁRIO.

5. Da lei aplicável:

Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação Federal.

6. Da confidencialidade:

O USUÁRIO reconhece que todas as informações, acessos e quaisquer outros dados fornecidos durante o período contratado do curso "STORIE 10X" são confidenciais.

A CRIADORA DE PROJETOS e o USUÁRIO se comprometem a não divulgar quaisquer dessas informações a terceiros, exceto quando expressamente autorizado por escrito pelas partes ou quando necessário para cumprir com obrigações legais.

7. Das mudanças no Termo de Uso:

Em caso de modificação destes termos deste Termo de Uso, para atender melhor nossos pretensos USUÁRIOS, publicaremos tais alterações do Termo de Uso e informaremos sobre esta situação. Também manteremos as versões anteriores arquivadas para você compará-las.

8. Dos prazos para armazenamento de dados pessoais:

Primeiramente é importante informar o que é considerado dado pessoal segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo eles informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui qualquer informação que, sozinha ou em combinação com outras informações disponíveis, possa identificar uma pessoa. Exemplos comuns de dados pessoais incluem nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, CPF, entre outros.

Desta forma, os dados pessoais compartilhados com a CRIADORA DE PROJETO E O CANAL manter-se-ão armazenados pelo período que respeite o legítimo interesse da READY TO GO, com fulcro na legislação vigente.

Não excluindo aqueles exigidos através de:

a. legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;

b. os atendem o interesse legítimo da empresa;

c. cumprir investigação de possíveis violações;

d. fraude ou por segurança; ou

e. proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança da READY TO GO, nossos clientes ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

9. Do compartilhamento dos dados pessoais com a Hotmart:

1. Seus dados coletados serão compartilhados com a plataforma Hotmart, para que seja apresentada a oferta e acesso ao "STORIE 10X".

2. Demais dados compartilhados pelo titular de dados pessoais é de responsabilidade do USUÁRIO.

10. Da política de reembolso e cancelamento

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 (sete) dias após a compra do "STORIE 10X". Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para E-mail: [email protected]

11. Do uso de cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies e outras tecnologias 1 de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e para fins de publicidade.

Ao usar o site, o USUÁRIO concorda com o uso dessas tecnologias.

12. Do foro competente para resolução de conflitos

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o Foro de Brasília, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.